Termos e Condições

As regras de utilização da Zoide: o que oferecemos, o que é seu e o que não se pode desfazer.

Introdução

Bem-vindo à Zoide NFT, propriedade de e operada pela Zoide Inc, que opera como Zoide NFT ("Zoide NFT", "nós" ou "nosso"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização do(s) site(s) da Zoide NFT, das nossas APIs, aplicações móveis ("App") e de qualquer suporte em direto, software, ferramentas, funções ou funcionalidades fornecidas em relação com os nossos serviços; incluindo, sem limitação, o uso dos nossos serviços para ver, explorar, ajudar a apresentar e criar Inscrições, e o uso das nossas ferramentas, ao seu próprio critério, para se ligar diretamente a outros e mintar, inscrever, comprar, vender ou transferir Inscrições, em blockchains públicas (em conjunto, o "Serviço"). Nestes Termos, "Inscrição" significa um token não fungível, ficheiro JSON ou item digital semelhante implementado numa blockchain (como a blockchain BitcoinSV "BSV"), que usa contratos inteligentes e assinaturas criptográficas para se ligar a, ou de outro modo se associar a, determinado conteúdo ou dados.

Para efeitos destes Termos, "utilizador", "você" e "seu" referem-se a si como utilizador do Serviço. Se usar o Serviço em nome de uma empresa ou outra entidade, "você" inclui-o a si e a essa entidade, e declara e garante que (a) é um representante autorizado da entidade com autoridade para a vincular a estes Termos, e (b) aceita estes Termos em nome da entidade.

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO COM ATENÇÃO, POIS CONTÊM INFORMAÇÃO IMPORTANTE E AFETAM OS SEUS DIREITOS LEGAIS. INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EXIGEM QUE QUALQUER DISPUTA ENTRE NÓS SEJA RESOLVIDA POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL EM VEZ DE PERANTE UM JUIZ OU JÚRI EM TRIBUNAL.

AO CLICAR PARA ACEITAR, ASSINAR E/OU USAR O NOSSO SERVIÇO, ACEITA FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS E A TODOS OS TERMOS INCORPORADOS AQUI POR REFERÊNCIA. SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACEDER NEM USAR O SERVIÇO.

A Zoide NFT não é uma exchange, corretora, dealer, instituição financeira, processador de pagamentos, negócio de serviços monetários nem credora. A Zoide NFT presta um serviço web3 entre pares (peer-to-peer) que ajuda os utilizadores a descobrir e a interagir diretamente uns com os outros e com as Inscrições disponíveis em blockchains públicas. Não temos custódia nem controlo sobre as Inscrições ou as blockchains com que interage, e não executamos nem efetuamos compras, transferências ou vendas de Inscrições.

A Zoide NFT não é parte de nenhum acordo entre utilizadores. É inteiramente responsável por verificar a identidade, a legitimidade e a autenticidade das Inscrições que compra a vendedores terceiros através do Serviço, e não fazemos qualquer afirmação, garantia ou recomendação sobre a identidade, legitimidade, funcionalidade ou autenticidade dos utilizadores ou das Inscrições (nem de qualquer conteúdo associado a essas Inscrições) visíveis no Serviço.

Como temos um número crescente de serviços, por vezes precisamos de fornecer termos adicionais para serviços específicos (e esses serviços consideram-se parte do "Serviço" e ficam igualmente sujeitos a estes Termos). Esses termos e condições adicionais, disponíveis junto do serviço correspondente, passam a fazer parte do seu acordo connosco caso utilize esses serviços. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer termos adicionais aplicáveis que possamos fornecer para um serviço específico, esses termos adicionais prevalecerão para esse serviço em concreto.

A Zoide NFT reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. Se fizermos alterações materiais a estes Termos, o aviso de quaisquer atualizações poderá ser encontrado nesta página. Ao continuar a aceder ou a usar o Serviço, confirma a sua aceitação dos Termos revistos e de todos os termos incorporados por referência, com efeitos a partir da data em que estes Termos forem atualizados. É da sua exclusiva responsabilidade rever os Termos periodicamente para tomar conhecimento dessas alterações e assegurar-se de que compreende os termos e condições aplicáveis quando acede ou usa o Serviço. Se não aceitar ficar vinculado pelas alterações, não poderá continuar a usar os Serviços. Como os nossos Serviços evoluem ao longo do tempo, podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério.

Aceder ao Serviço

O seu endereço de blockchain associado à sua wallet funciona como a sua identidade na Zoide NFT. Assim, precisará de um endereço de blockchain e de uma wallet para aceder ao Serviço. A sua conta no Serviço ("Conta") será associada ao seu endereço de blockchain.

A sua Conta na Zoide NFT será associada ao seu endereço de blockchain ligado e apresentará as Inscrições desse endereço (e, se aplicável, qualquer conteúdo associado a essas Inscrições). Ao usar uma wallet de terceiros em relação com o Serviço, aceita que a está a usar nos termos e condições do respetivo fornecedor da wallet. Suportamos wallets que não são operadas, mantidas nem afiliadas com a Zoide NFT, e a Zoide NFT não tem custódia nem controlo sobre o conteúdo da sua wallet, nem capacidade para recuperar ou transferir o seu conteúdo. A Zoide NFT não aceita qualquer responsabilidade perante si em relação com o uso de uma wallet e não faz quaisquer declarações ou garantias sobre o modo como o Serviço funcionará com uma wallet específica. É o único responsável por manter a sua wallet segura, e nunca deve partilhar as suas credenciais, chave privada ou frase seed com ninguém. Se detetar um problema relacionado com a sua wallet, contacte o fornecedor da wallet. Do mesmo modo, é o único responsável pela sua Conta e por qualquer wallet associada, e não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões seus em relação com a sua Conta ou resultantes de a sua Conta ou wallet ficarem comprometidas. Aceita notificar-nos de imediato caso descubra ou de outro modo suspeite de quaisquer problemas de segurança relacionados com o Serviço ou a sua Conta.

Declara e garante também que cumprirá todas as leis aplicáveis (por exemplo, locais, estaduais, federais e outras) relacionadas com o uso do Serviço. Para cumprir as nossas obrigações legais e manter os nossos utilizadores e a nossa plataforma seguros, poderemos precisar de restringir, suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço. Reconhece que a Zoide NFT não tem qualquer obrigação de lhe divulgar, a si ou a outros utilizadores, os detalhes da sua decisão de tomar tal medida.

Sem limitar o acima exposto, ao usar o Serviço declara e garante que: (a) não está localizado, não reside habitualmente nem está constituído ao abrigo das leis de nenhuma jurisdição sujeita a um embargo abrangente do Governo dos EUA ("Jurisdição Embargada"); (b) não está sujeito a quaisquer Sanções administradas por uma agência do Governo dos EUA, de qualquer outro governo, ou das Nações Unidas (em conjunto, "Sanções"); (c) não é detido nem controlado, direta ou indiretamente, por nenhuma pessoa sujeita a Sanções, ou que esteja localizada, resida habitualmente ou esteja constituída ao abrigo das leis de qualquer Jurisdição Embargada; (d) nenhum dos seus diretores, gestores, administradores, acionistas ou representantes autorizados está sujeito a Sanções, nem está localizado, reside habitualmente ou está constituído ao abrigo das leis de qualquer Jurisdição Embargada, nem é detido ou controlado, direta ou indiretamente, por nenhuma pessoa sujeita a Sanções ou que esteja localizada, resida habitualmente ou esteja constituída ao abrigo das leis de qualquer Jurisdição Embargada; (e) não realizou nem realizará transações com nenhuma pessoa ou entidade abrangida por qualquer um dos pontos (a)-(d); (f) não realizou nem realizará transações em benefício de nenhuma pessoa ou entidade abrangida por qualquer um dos pontos (a)-(d). Compromete-se ainda a que o acima exposto seja verdadeiro durante todo o período deste acordo. Se aceder ou usar o Serviço fora dos Estados Unidos, é o único responsável por assegurar que o seu acesso e uso do Serviço nesse país, território ou jurisdição não viola qualquer lei aplicável.

Não deve usar nenhum software ou técnica de rede, incluindo o uso de uma Rede Privada Virtual (VPN), para modificar o seu endereço de protocolo de internet ou de outro modo contornar ou tentar contornar esta proibição. Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de monitorizar a partir de onde se acede aos nossos Serviços. Além disso, reservamo-nos o direito, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços, total ou parcialmente, a partir de qualquer localização geográfica, endereços IP e identificadores únicos de dispositivo, ou a qualquer utilizador que consideremos estar a violar estes Termos.

O seu acesso e uso do Serviço podem ser interrompidos de tempos a tempos por diversos motivos, incluindo, sem limitação, avaria de equipamento, atualizações periódicas, manutenção ou reparação do Serviço, restrições geográficas, potencial violação destes Termos, ou outras ações que a Zoide NFT, ao seu exclusivo critério, decida tomar. Compreende que a Zoide NFT, ao seu exclusivo critério, pode desativar a sua Conta e/ou reatribuir o seu nome de utilizador ou url associado.

A Zoide NFT não é obrigada a monitorizar o acesso ou o uso dos Serviços, nem a rever ou editar qualquer conteúdo. No entanto, temos o direito de o fazer com o objetivo de operar os Serviços, garantir o cumprimento destes Termos e cumprir a lei aplicável ou outros requisitos legais. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo, incluindo Conteúdo de Utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo, entre outros, se, ao nosso exclusivo critério, o considerarmos censurável ou em violação destes Termos. Temos o direito de investigar violações destes Termos ou condutas que afetem os Serviços. Podemos também consultar e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para processar utilizadores que violem a lei. É proibida a venda de ativos roubados, ativos obtidos sem autorização e ativos de outro modo obtidos ilegalmente no Serviço. Se tiver motivos para acreditar que um ativo listado no Serviço foi obtido ilegalmente, contacte-nos de imediato. Listar ativos obtidos ilegalmente pode resultar no cancelamento das suas listagens, na ocultação dos seus ativos, ou na suspensão da sua conta nos Serviços.

Exigimos que todos os utilizadores tenham pelo menos 18 anos.

Propriedade

O Serviço, incluindo o design da sua interface de utilizador, o design da sua experiência de utilizador, o seu "aspeto e funcionamento" (por exemplo, texto, gráficos, imagens, logótipos, cabeçalhos de página, ícones de botões, urls e scripts), o conteúdo proprietário, a informação e outros materiais, e todo o conteúdo e outros materiais neles contidos, incluindo, sem limitação, o logótipo da Zoide NFT e todos os designs, textos, gráficos, imagens, dados, software, ficheiros de som, ficheiros multimédia, outros ficheiros, e a sua seleção e disposição, são propriedade exclusiva da Zoide NFT ou das nossas afiliadas, licenciantes ou utilizadores, conforme aplicável, e concorda em não praticar quaisquer ações incompatíveis com esses interesses de propriedade. Nós e as nossas afiliadas, licenciantes e utilizadores, conforme aplicável, reservamo-nos todos os direitos relacionados com o Serviço e o seu conteúdo, incluindo, sem limitação, o direito exclusivo de criar obras derivadas.

O nome, o logótipo, as marcas registadas da Zoide NFT e quaisquer nomes, designs, logótipos e slogans de produtos ou serviços da Zoide NFT são propriedade intelectual da Zoide NFT ou das nossas afiliadas ou licenciantes e não podem ser copiados, imitados nem usados, no todo ou em parte, sem a nossa autorização prévia por escrito em cada caso. Não pode usar metatags nem outro "texto oculto" que utilize "Zoide NFT" ou qualquer outro nome, marca ou nome de produto ou serviço da Zoide NFT ou das nossas afiliadas ou licenciantes sem a nossa autorização prévia por escrito. Além disso, o "aspeto e funcionamento" do Serviço constitui a marca de serviço, marca registada ou imagem comercial da Zoide NFT e não pode ser copiado, imitado nem usado, no todo ou em parte, sem a nossa autorização prévia por escrito.

Todas as outras marcas de terceiros, marcas registadas e nomes de produtos mencionados no Serviço ou contidos no conteúdo ligado a, ou associado a, quaisquer Inscrições apresentadas no Serviço são propriedade dos respetivos titulares e não podem ser copiados, imitados nem usados, no todo ou em parte, sem a autorização do titular dos direitos de propriedade intelectual aplicável. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outra informação por nome, marca, fabricante, fornecedor ou outro meio não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da Zoide NFT.

Feedback, comentários, tweets e sugestões de melhoria do Serviço ("Feedback"). Reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Feedback não lhe concede nem concederá qualquer direito, título ou interesse sobre o Serviço ou sobre esse Feedback. Concorda que a Zoide NFT pode usar e divulgar o Feedback de qualquer forma e para qualquer finalidade, sem aviso prévio nem compensação para si, e sem que retenha qualquer direito de propriedade ou outra reivindicação. Cede, por este meio, à Zoide NFT todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, entre outros, quaisquer patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas, show-how, know-how, direitos morais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual) que possa ter em e sobre qualquer Feedback.

A Zoide NFT não tem propriedade, custódia nem controlo das Inscrições nem dos protocolos, indexadores e contratos inteligentes implementados por terceiros. Os criadores dessas Inscrições, protocolos, indexadores ou contratos inteligentes são os únicos responsáveis pelo seu funcionamento e funcionalidade.

Licença para aceder e usar o nosso Serviço e Conteúdo

É-lhe concedida, por este meio, uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e pessoal para aceder e usar o Serviço, desde que tal licença esteja sujeita ao seu cumprimento destes Termos. Se qualquer software, conteúdo ou outros materiais de nossa propriedade, sob o nosso controlo, ou que nos sejam licenciados forem distribuídos ou disponibilizados como parte do seu uso do Serviço, concedemos-lhe, por este meio, um direito e licença não comercial, pessoal, não atribuível, não sublicenciável, intransmissível e não exclusivo para aceder e apresentar esse software, conteúdo e materiais fornecidos como parte do Serviço (e o direito de descarregar uma única cópia da App para o seu equipamento ou dispositivo aplicável), em cada caso com o único objetivo de lhe permitir usar o Serviço conforme permitido por estes Termos, desde que a sua licença sobre qualquer conteúdo ligado a, ou associado a, Inscrições seja apenas a estabelecida pelo respetivo vendedor ou criador dessa Inscrição.

Conteúdo, acordos e serviços de terceiros

Enquanto serviço web3 entre pares, a Zoide NFT ajuda-o a explorar Inscrições criadas por terceiros e a interagir com diferentes blockchains. A Zoide NFT não faz quaisquer declarações ou garantias sobre este conteúdo de terceiros visível através do nosso Serviço, incluindo qualquer conteúdo associado a Inscrições apresentadas no Serviço, e é o único responsável por verificar a legitimidade, autenticidade e legalidade das Inscrições que compra a vendedores terceiros. Também não podemos garantir que quaisquer Inscrições visíveis na Zoide NFT permanecerão sempre visíveis e/ou disponíveis para compra, venda ou transferência. Os utilizadores são os únicos responsáveis por qualquer conteúdo relacionado com as suas Inscrições.

Estes Termos regem apenas o uso do nosso Serviço. As Inscrições estão disponíveis em blockchains públicas, são compradas, vendidas ou transferidas diretamente entre um comprador, vendedor e/ou criador, e podem ser compradas, vendidas ou transferidas por compradores, vendedores e/ou criadores sem usar o nosso Serviço e, portanto, sem aceitar os nossos Termos. Podem existir termos e condições aplicáveis às próprias Inscrições, estabelecidos diretamente entre compradores, vendedores e/ou criadores relativamente à Inscrição, incluindo relativamente ao uso do conteúdo da Inscrição e aos direitos e obrigações associados a uma determinada Inscrição ("Termos da Inscrição"). Por exemplo, ao clicar para obter mais detalhes sobre qualquer uma das Inscrições ou coleções de Inscrições visíveis na Zoide NFT, ou ao ver os metadados da Inscrição, poderá encontrar um link de terceiros para Termos da Inscrição que regem o seu uso e que terá de cumprir. A Zoide NFT não define os Termos da Inscrição nem é parte de tais Termos da Inscrição, que são exclusivamente entre o comprador, o vendedor e/ou o criador. O comprador, o vendedor e/ou o criador são inteiramente responsáveis por comunicar, aceitar e fazer cumprir os Termos da Inscrição. É responsável por rever tais Termos da Inscrição.

Os vendedores são os únicos responsáveis por determinar e estabelecer o preço de uma Inscrição, incluindo qualquer imposto aplicável. Além disso, na medida aplicável, são os únicos responsáveis por qualquer contagem de mints e pela mecânica de minteo das Inscrições que vendem.

Pelo seu Serviço, a Zoide NFT pode receber determinadas taxas. A Zoide NFT não define, cobra nem determina outros custos, taxas e despesas aplicáveis à compra e venda de uma Inscrição, incluindo, entre outros, quaisquer ganhos do criador ou taxas de transação. Estes custos, taxas e despesas são pagos diretamente ao vendedor, criador, processador de pagamentos, validador de blockchain ou outro terceiro, conforme aplicável. Como estes custos, taxas e despesas não são cobrados pela Zoide NFT, esta não pode reembolsá-los.

O Serviço pode também conter links ou funcionalidades para aceder ou usar sites de terceiros ("Sites de Terceiros") e aplicações de terceiros ("Aplicações de Terceiros"), ou de outro modo apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informação, serviços, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros"). Quando clica num link para, ou acede e usa, um Site de Terceiros ou Aplicação de Terceiros, embora possamos não o avisar de que saiu do nosso Serviço, fica sujeito aos termos e condições (incluindo políticas de privacidade) de outro site ou destino. Tais Sites de Terceiros, Aplicações de Terceiros e Materiais de Terceiros não estão sob o controlo da Zoide NFT, e podem ser aplicações "abertas" relativamente às quais não é possível qualquer recurso. A Zoide NFT não é responsável por quaisquer Sites de Terceiros, Aplicações de Terceiros e Materiais de Terceiros. A Zoide NFT fornece links para estes Sites de Terceiros e Aplicações de Terceiros apenas por conveniência e não revê, aprova, monitoriza, endossa, garante, nem faz quaisquer declarações relativamente a Sites de Terceiros ou Aplicações de Terceiros, ou aos seus produtos ou serviços ou Materiais de Terceiros associados. Usa todos os links em Sites de Terceiros, Aplicações de Terceiros e Materiais de Terceiros por sua conta e risco.

Custos e taxas

As transações no site da Zoide NFT podem estar sujeitas a taxas que a Zoide Inc cobra para apoiar os criadores de Inscrições e o negócio da Zoide NFT, conforme publicado no Site, ao efetuar uma compra ou venda, ou de outro modo estabelecido nestes Termos. "Receita" significa o montante bruto pago pelo Comprador numa venda da sua Inscrição no site da Zoide NFT. Concorda ainda em pagar todas as outras taxas aplicáveis, incluindo Taxas de Transação, e autoriza a Zoide Inc a cobrar-lhe automaticamente essas taxas ou a deduzi-las (incluindo a Taxa de Transação) diretamente dos montantes que lhe forem pagos pelo Comprador. Os pagamentos efetuados aos Criadores não incluem Impostos (conforme definidos abaixo), e a Zoide Inc não terá qualquer responsabilidade pelo pagamento de tais Impostos, seja qual for a autoridade fiscal. Cada parte será responsável por todos os Impostos incidentes sobre o seu rendimento ou propriedade. Os Compradores serão responsáveis pelo pagamento de todas essas taxas. Além disso, as interações com a Blockchain podem também resultar em taxas de transação impostas pela Blockchain, que também são da sua exclusiva responsabilidade. "Taxas de transação" significa as taxas que financiam a rede de computadores que executa a rede blockchain descentralizada, o que significa que terá de pagar uma Taxa de Transação por cada transação que ocorra através da rede blockchain.

Se for Vendedor, receberá a Receita menos a Taxa de Transação por cada venda inicial da sua Inscrição na Zoide NFT. "Taxa de Transação" significa a percentagem da Receita gerada pela venda inicial da sua Inscrição listada na interface de listagem, tal como acordado por si ao decidir listar a sua Inscrição para venda. A Taxa de Transação pode ser, mas não é obrigatoriamente, a percentagem de venda para todas as vendas de Inscrições e pode ser alterada de tempos a tempos antes de ser acordada na interface de listagem.

Conduta do utilizador

Para proteger a nossa comunidade e cumprir obrigações legais, reservamo-nos o direito de tomar medidas, com ou sem aviso prévio, caso consideremos, ao nosso exclusivo critério, que violou estes Termos ou que possa usar o nosso Serviço para atividade ilícita. Isto pode incluir: remover ou limitar a capacidade de ver ou interagir com determinadas Inscrições; desativar ou restringir a capacidade de usar o Serviço (ou determinados aspetos do Serviço); e/ou outras ações.

Concorda que não violará nenhuma lei, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, e que é o único responsável pela sua conduta e conteúdo em relação com o uso do Serviço. Concorda ainda que não irá:

Usar ou tentar usar a Conta de outro utilizador sem autorização desse utilizador;
Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, nem usar uma wallet para realizar uma transação na Zoide NFT que seja detida ou controlada, no todo ou em parte, por qualquer outra pessoa;
Reivindicar um nome de utilizador da Zoide NFT com o propósito de o revender, confundir outros, aproveitar-se do boa-fé alheio, ou de outro modo praticar name squatting;
Aceder ao Serviço a partir de um endereço de blockchain diferente se bloqueámos qualquer um dos seus outros endereços de blockchain de acederem ao Serviço, salvo se tiver a nossa autorização prévia por escrito;
Distribuir spam, incluindo através do envio de Inscrições não solicitadas a outros utilizadores;
Usar o Serviço — incluindo através da disseminação de qualquer software ou da interação com qualquer API — de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Serviço de qualquer modo;
Contornar ou ignorar instruções que controlam o acesso ao Serviço, incluindo tentar contornar quaisquer sistemas de limitação de taxa, encaminhar tráfego através de vários endereços IP, ou de outro modo ofuscar a origem do tráfego que envia para a Zoide NFT;
Usar o nosso Serviço, incluindo as nossas APIs, de qualquer forma que entre em conflito com as nossas políticas para programadores;
Usar o nosso Serviço para fins comerciais incompatíveis com estes Termos ou quaisquer outras instruções;
Usar qualquer mineração de dados, robô, aranha, rastreador, scraper, script, extensão de navegador, leitor offline, ou outros meios automatizados ou interface não autorizados por nós para aceder ao Serviço, extrair dados, ou de outro modo interferir com ou modificar a apresentação de páginas ou funcionalidades do Serviço;
Fazer engenharia inversa, duplicar, descompilar, desmontar ou descodificar qualquer aspeto do Serviço, ou fazer algo que possa descobrir o código-fonte ou contornar medidas empregues para impedir ou limitar o acesso a qualquer serviço, área ou código do Serviço;
Vender ou revender o Serviço, ou tentar contornar quaisquer sistemas de taxas da Zoide NFT;
Praticar comportamentos com a intenção ou o efeito de fazer com que um item ou coleção apareça artificialmente numa determinada área do site da Zoide NFT ou no topo dos resultados de pesquisa, ou aumentar artificialmente visualizações, favoritos, ou outras métricas que a Zoide NFT possa usar para destacar ou ordenar itens, coleções ou resultados de pesquisa;
Usar o Serviço ou dados recolhidos a partir do nosso Serviço para qualquer atividade publicitária ou de marketing direto (incluindo, sem limitação, email marketing, marketing por SMS e telemarketing);
Usar o Serviço, direta ou indiretamente, para ou em relação com branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, ou outra atividade financeira ilícita, ou de qualquer modo em relação com a violação de qualquer lei ou regulamento que se lhe aplique a si ou à Zoide NFT;
Usar o Serviço, direta ou indiretamente, para, em nome de, em benefício de, ou em relação com (a) qualquer pessoa singular ou coletiva sujeita a Sanções; (b) qualquer pessoa singular ou coletiva localizada, residente habitual, ou constituída ao abrigo das leis de, qualquer Jurisdição Embargada; ou (c) qualquer pessoa coletiva detida ou controlada, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa singular ou coletiva localizada, residente habitual, ou constituída ao abrigo das leis de, qualquer Jurisdição Embargada;
Usar o Serviço para realizar quaisquer atividades financeiras sujeitas a registo ou licenciamento, incluindo, entre outros, criar, oferecer, vender ou comprar valores mobiliários, mercadorias, opções ou instrumentos de dívida;
Usar o Serviço para criar, vender ou comprar Inscrições ou outros itens que confiram aos seus titulares direitos de participar numa ICO ou em qualquer oferta de valores mobiliários, ou que sejam resgatáveis por valores mobiliários, mercadorias ou outros instrumentos financeiros;
Usar o Serviço para se envolver em manipulação de preços, fraude, ou outra atividade enganosa, ilusória ou manipuladora;
Usar o Serviço para comprar, vender ou transferir itens roubados, obtidos fraudulentamente, tomados sem autorização, e/ou quaisquer outros itens obtidos ilegalmente;
Infringir os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
Criar, apresentar, comprar ou vender conteúdo ilegal, como conteúdo que possa envolver exploração sexual infantil;
Criar ou apresentar Inscrições ou outros itens que promovam o suicídio ou a autolesão, incitem ao ódio ou à violência contra outros, ou façam doxing a outra pessoa;
Usar o Serviço para qualquer fim ilegal ou não autorizado, incluindo criar ou apresentar conteúdo ilegal, como conteúdo que possa envolver exploração sexual infantil, ou encorajar ou promover qualquer atividade que viole os Termos de Serviço;
Usar o Serviço com os proveitos de atividade ilícita ou com uma wallet usada para realizar atividade ilícita;
Usar o Serviço de qualquer forma que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou impedir outros utilizadores de usufruírem plenamente do Serviço;
Não permitimos que os utilizadores publiquem conteúdo "não adequado para o trabalho" ("NSFW").

Por fim, ao usar o Serviço, compreende a importância do DYOR — fazer a sua própria pesquisa. É inteiramente responsável por verificar a autenticidade, legitimidade, identidade e outros detalhes sobre qualquer Inscrição, coleção ou conta que veja ou com a qual de outro modo interaja em conjunto com o nosso Serviço. Não fazemos quaisquer afirmações, garantias ou recomendações sobre a identidade, legitimidade ou autenticidade de qualquer Inscrição, coleção ou conta no Serviço.

Direitos de autor

A Zoide NFT respeita a lei de direitos de autor e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. É política da Zoide NFT terminar, nas circunstâncias apropriadas, contas de utilizadores que repetidamente infrinjam ou se acredite que repetidamente infrinjam os direitos dos titulares de direitos de autor.

É o único responsável pelo seu uso do Serviço e por qualquer informação que fornecer, incluindo o cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis, bem como destes Termos, incluindo os requisitos de Conduta do Utilizador descritos acima.

Ao usar o Serviço em conjunto com a criação, submissão, publicação, promoção ou apresentação de conteúdo, ou ao cumprir os padrões de metadados da Zoide NFT nas suas respostas da API de metadados, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e isenta de royalties para usar, copiar, modificar e apresentar qualquer conteúdo, incluindo, entre outros, texto, materiais, imagens, ficheiros, comunicações, comentários, feedback, sugestões, ideias, conceitos, perguntas, dados, ou de outro modo, que envie ou publique no ou através do Serviço, para os nossos fins comerciais atuais e futuros, incluindo fornecer, promover e melhorar o Serviço. Isto inclui qualquer ficheiro digital, arte ou outro material ligado a, ou associado a, quaisquer Inscrições apresentadas no Serviço.

A Zoide NFT não afirma que a submissão, publicação ou apresentação deste conteúdo no ou através do Serviço lhe confira qualquer propriedade sobre o conteúdo. Não nos pertence, mas podemos usá-lo para marketing, branding e materiais promocionais.

Declara e garante que tem, ou obteve, todos os direitos, licenças, consentimentos, autorizações, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos relativamente a qualquer conteúdo que crie, submeta, publique, promova ou apresente no ou através do Serviço.

É o único responsável pelo conteúdo e pelos metadados associados às Inscrições e itens digitais que criar. Declara e garante que tal conteúdo não contém material sujeito a direitos de autor, marca registada, direitos de imagem, ou outros direitos de propriedade intelectual, salvo se tiver a autorização necessária ou de outro modo estiver legalmente habilitado a publicar o material e a conceder à Zoide NFT a licença acima descrita, e que o conteúdo não viola nenhuma lei.

A Zoide NFT retirará obras em resposta a notificações de retirada ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") e/ou outras reivindicações de infração de propriedade intelectual, e terminará o acesso de um utilizador ao Serviço caso se determine que é um infrator reincidente. Se acreditar que o seu conteúdo foi copiado de uma forma que constitui infração de direitos de autor ou de marca registada, ou que viola os seus direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual, contacte-nos em [email protected].

Para que possamos processar a sua reivindicação de infração relativa a conteúdo no Serviço, deve ser o titular dos direitos ou alguém autorizado a agir em nome do titular dos direitos. Encorajamo-lo a contactar-nos em [email protected] para ajudar a garantir que a informação necessária é incluída na sua notificação. Se optar por nos escrever por email ou correio físico, a sua notificação deve incluir:

Identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos de autor, marca registada, direitos de imagem, ou outros direitos de propriedade intelectual que alega estarem a ser infringidos;
Identificação do material alegadamente infrator cuja remoção é solicitada, incluindo uma descrição da localização específica (isto é, urls) no Serviço do material alegado como infrator, para que o possamos localizar;
As suas informações de contacto — no mínimo, o seu nome legal completo (não um pseudónimo) e endereço de email;

Uma declaração de que acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos de propriedade intelectual, pelo seu agente, ou pela lei;
Uma declaração de que a informação na notificação é exata; e
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que está autorizado a agir em nome do titular da propriedade intelectual que alegadamente está a ser infringida.

A sua assinatura física ou eletrónica (do seu nome legal completo).

Quando aplicável, poderemos reencaminhar a sua notificação de infração de propriedade intelectual, incluindo as suas informações de contacto, à parte cujo conteúdo será removido, para que compreenda por que motivo já não está disponível na Zoide NFT e possa também contactá-lo para resolver qualquer disputa.

Preferências de comunicação

Ao criar uma Conta, consente em receber comunicações eletrónicas da Zoide NFT (por exemplo, por email, notificação push, mensagens de texto ou outros tipos de mensagens). Estas comunicações podem incluir avisos sobre a sua Conta (por exemplo, informação transacional) e fazem parte da sua relação connosco. Podemos também enviar-lhe comunicações promocionais por email. Compreende que não é obrigado a dar este consentimento como condição para usar o Serviço e que pode optar por não receber estas comunicações enviando um email para [email protected].

Indemnização

Ao aceitar estes Termos e ao aceder ao Serviço, concorda, na máxima medida permitida pela lei aplicável, em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Zoide NFT, e os respetivos funcionários, diretores, administradores, contratantes, consultores, titulares de participações, fornecedores, distribuidores, prestadores de serviços, empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, agentes, representantes, antecessores, sucessores e cessionários, passados, presentes e futuros (individual e coletivamente, as "Partes da Zoide NFT"), de e contra todas as reivindicações, danos, sentenças, prejuízos, responsabilidades, obrigações, impostos, penalidades, juros, taxas, despesas (incluindo, sem limitação, honorários e despesas de advogados) e custos (incluindo, sem limitação, custas judiciais, custos de acordo, e custos de obter indemnização e seguro), reais ou alegados, de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou desconhecidos, previstos ou imprevistos, vencidos ou não vencidos, suspeitos ou não suspeitos, em direito ou equidade, seja em responsabilidade extracontratual, contrato ou de outro modo (coletivamente, "Reivindicações"), incluindo, entre outros, danos à propriedade ou lesões pessoais, causados por, decorrentes de, ou relacionados com (a) o seu uso ou uso indevido do Serviço, conteúdo, Inscrições, ou conteúdo ligado a, ou associado a, quaisquer Inscrições; (b) qualquer Feedback que forneça; (c) a sua violação ou incumprimento de qualquer termo destes Termos ou da lei aplicável; e (d) a sua violação dos direitos de, ou obrigações perante, um terceiro, incluindo outro utilizador ou terceiro; e (e) a sua negligência ou conduta dolosa. Concorda em notificar prontamente a Zoide NFT de quaisquer Reivindicações e em cooperar com as Partes da Zoide NFT na defesa de tais Reivindicações. Concorda ainda que as Partes da Zoide NFT terão o controlo da defesa ou resolução de quaisquer Reivindicações.

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Exclusões de garantia

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Plataformas, serviços, indexadores, wallets e/ou fornecedores de terceiros

Segue-se uma lista de serviços que usamos para operar a Zoide NFT. Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou desativar qualquer um destes serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Limitação de responsabilidade

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Modificações ao Serviço

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou quaisquer funcionalidades ou partes do mesmo) a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade daí resultante.

Resolução de disputas; Arbitragem

Resolução de disputas. Leia com atenção o seguinte acordo de arbitragem nesta Secção ("Acordo de Arbitragem"). Exige que arbitre disputas com a Zoide NFT e limita a forma como pode procurar reparação de nós. Esta secção não rege disputas entre utilizadores ou entre utilizadores e terceiros. A Zoide NFT não presta serviços de resolução de disputas para tais desacordos e as partes devem resolvê-los diretamente.
Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Concorda que qualquer disputa, controvérsia, ou reivindicação relacionada de qualquer modo com o seu acesso ou uso do Serviço, com quaisquer produtos vendidos ou distribuídos através do Serviço, ou com qualquer aspeto da sua relação com a Zoide NFT, será resolvida por arbitragem vinculativa, em vez de em tribunal, incluindo questões preliminares sobre a arbitrabilidade de tal disputa, controvérsia, ou reivindicação, exceto que (1) você ou a Zoide NFT podem apresentar reivindicações em tribunal de pequenas causas, mas apenas se as reivindicações cumprirem os requisitos, as reivindicações permanecerem apenas nesse tribunal, e as reivindicações permanecerem numa base individual, não representativa e não coletiva; e (2) você ou a Zoide NFT podem procurar medidas cautelares ou de equidade num tribunal de jurisdição competente se a reivindicação estiver relacionada com infração de propriedade intelectual ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual.
Processo de resolução de disputas. Você e a Zoide NFT concordam ambos em envidar esforços de boa-fé para resolver disputas antes de qualquer das partes iniciar uma arbitragem, processo em tribunal de pequenas causas, ou medida de equidade por infração de propriedade intelectual. Deve iniciar este processo de resolução de disputas enviando uma carta descrevendo a natureza da sua reivindicação e a resolução pretendida para: Zoide Inc. Ambas as partes concordam em reunir-se pessoalmente, por telefone, ou por videoconferência (doravante "Conferência") para discutir a disputa e tentar, de boa-fé, alcançar um resultado mutuamente benéfico que evite as despesas de arbitragem ou, quando aplicável, litígio. Se for representado por advogado, o seu advogado pode também participar na Conferência, mas concorda em participar plenamente na Conferência. Do mesmo modo, se a Zoide NFT for representada por advogado, o seu advogado pode também participar na Conferência, mas a Zoide NFT concorda que um representante da empresa participe plenamente na Conferência. O prazo de prescrição e quaisquer prazos de taxas de submissão ficarão suspensos enquanto as partes se envolverem no processo informal de resolução de disputas e na Conferência exigidos por este parágrafo. Se as partes não chegarem a acordo para resolver a disputa no prazo de trinta (30) dias após o início deste processo de resolução de disputas, qualquer das partes pode iniciar arbitragem, apresentar uma ação em tribunal de pequenas causas, ou apresentar uma reivindicação de medidas cautelares ou de equidade num tribunal de jurisdição competente para questões relacionadas com infração de propriedade intelectual, se as reivindicações cumprirem os requisitos.
Regras e foro de arbitragem. O Federal Arbitration Act rege a interpretação e aplicação deste Acordo de Arbitragem. Para iniciar um processo de arbitragem após participar no processo de resolução de disputas, deve enviar uma carta solicitando arbitragem e descrevendo a sua reivindicação ao nosso agente registado na Zoide Inc.
Renúncia a julgamento por júri. VOCÊ E A ZOIDE NFT RENUNCIAM, POR ESTE MEIO, A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. Você e a Zoide NFT optam, em vez disso, por que todas as reivindicações e disputas sejam resolvidas por arbitragem ao abrigo deste Acordo de Arbitragem.
Renúncia a ações coletivas e arbitragens coletivas. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS DENTRO DO ÂMBITO DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA BASE REPRESENTATIVA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PAGA) OU DE CLASSE COLETIVA. APENAS ESTÁ DISPONÍVEL REPARAÇÃO INDIVIDUAL, E REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM UTILIZADOR, PESSOA, OU ENTIDADE NÃO PODEM SER ARBITRADAS NEM CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO UTILIZADOR, PESSOA, OU ENTIDADE. Assim, ao abrigo dos procedimentos de arbitragem descritos nesta secção, um árbitro não deve combinar nem consolidar as reivindicações de mais de uma parte sem o consentimento escrito de todas as partes afetadas por um processo de arbitragem. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você e a Zoide NFT concordam que nenhuma disputa deve prosseguir por via de arbitragem coletiva sem o consentimento escrito de todas as partes afetadas. Se for emitida uma decisão declarando que a lei aplicável impede a aplicação de qualquer parte das limitações desta subsecção quanto a uma determinada reivindicação de reparação, então essa reivindicação deve ser separada da arbitragem e apresentada nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Travis, no Estado do Texas. Todas as outras reivindicações devem ser arbitradas.
Divisibilidade. Exceto conforme previsto nesta Secção, se qualquer parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas, ao abrigo da lei, inválidas ou inaplicáveis, então essa parte ou partes específicas não terão força nem efeito e serão separadas, e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.
Sobrevivência do Acordo. Este Acordo de Arbitragem sobreviverá ao término da sua relação com a Zoide NFT.
Modificação. A Zoide NFT reserva-se o direito de modificar os termos de arbitragem, a qualquer momento, e você aceita esses termos ao usar o serviço.

Lei aplicável e foro

Estes Termos e o seu acesso e uso do Serviço serão regidos e interpretados e aplicados de acordo com as leis do Estado do Texas (sem ter em conta as regras de conflito de leis ou princípios do Estado do Texas, ou de qualquer outra jurisdição que causaria a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição). Qualquer disputa entre as partes que não esteja sujeita a arbitragem conforme estabelecido em "Resolução de disputas; Arbitragem" ou que não possa ser apreciada em tribunal de pequenas causas, será resolvida nos tribunais estaduais ou federais do Condado de Travis, no Estado do Texas, e dos Estados Unidos, respetivamente, sediados no Estado do Texas.

Termo

Se violar qualquer uma das disposições destes Termos, todas as licenças concedidas pela Zoide NFT terminarão automaticamente. Além disso, não obstante qualquer disposição contida nestes Termos, reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio e ao nosso exclusivo critério, de suspender, restringir, desativar, terminar ou eliminar a sua Conta e/ou a sua capacidade de aceder ou usar o Serviço (ou qualquer parte do acima exposto) a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, e reconhece e concorda que não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação para consigo em tal caso e que não terá direito a reembolso de quaisquer montantes que já nos tenha pago. Se terminarmos a sua Conta ou restringirmos o seu acesso ou uso do Serviço, mantém a propriedade das suas Inscrições. Poderá ainda aceder às suas Inscrições através de blockchains públicas e outras wallets, plataformas e/ou sites web3.

Divisibilidade

Se qualquer termo, cláusula ou disposição destes Termos for considerado inválido ou inaplicável, esse termo, cláusula ou disposição será separável destes Termos e não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer parte remanescente desse termo, cláusula ou disposição, ou de qualquer outro termo, cláusula ou disposição destes Termos.

Providência cautelar

Concorda que uma violação destes Termos causará dano irreparável à Zoide NFT, para o qual danos monetários não seriam um remédio adequado, e a Zoide NFT terá direito a medidas de equidade, além de quaisquer remédios que possa ter ao abrigo do presente ou por lei, sem necessidade de caução, outra garantia, ou prova de danos.

Leis de exportação

Concorda que não exportará nem reexportará, direta ou indiretamente, o Serviço, e/ou outra informação ou materiais fornecidos pela Zoide NFT ao abrigo do presente, para nenhum país para o qual os Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição relevante exija qualquer licença de exportação ou outra aprovação governamental no momento da exportação, sem primeiro obter tal licença ou aprovação. Em particular, mas sem limitação, o Serviço não pode ser exportado ou reexportado (a) para nenhum país embargado pelos EUA ou qualquer país que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo", ou (b) para ninguém constante de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restringidas, incluindo a lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou a Denied Person's List ou Entity List do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Serviço, declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem consta de nenhuma dessas listas. É responsável por, e por este meio concorda em cumprir, à sua exclusiva custa, todas as leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos aplicáveis.

Sobrevivência

Todas as secções que, pela sua natureza, devam sobreviver ao término destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito posteriormente e não obstante qualquer término destes Termos pela Zoide NFT ou por si. O término não limitará nenhum dos outros direitos ou remédios da Zoide NFT em direito ou equidade.

Disposições diversas

Estes Termos (e quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis incorporados por referência nestes Termos) constituem o acordo integral entre si e a Zoide NFT relativamente ao seu acesso e uso do Serviço. Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos nem cedidos por si sem o consentimento prévio por escrito da Zoide NFT, e a falha da Zoide NFT em fazer valer qualquer direito ou disposição ao abrigo destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer incumprimento ou omissão ao abrigo do presente será considerada uma renúncia a qualquer incumprimento ou omissão anterior ou subsequente. Os títulos das secções aqui usados servem apenas para referência e não devem ser lidos como tendo qualquer efeito legal. O Serviço é operado por nós nos Estados Unidos. Aqueles que optem por aceder ao Serviço a partir de localizações fora dos Estados Unidos fazem-no por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Você e a Zoide NFT concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará à interpretação ou construção destes Termos. Exceto conforme aqui previsto de outro modo, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não pretendem conferir direitos de terceiro beneficiário a nenhuma outra pessoa ou entidade.